Política de Privacidade
Política de Privacidade — Marketão Pro
A presente Política de Privacidade descreve como o Marketão Pro (marketao.pro) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao acessar e utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política.
1. Disposições Gerais
1.1. Esta Política aplica-se a todas as pessoas que acessam ou utilizam a plataforma Marketão Pro, incluindo compradores, vendedores e visitantes.
1.2. O Marketão Pro atua como Controlador dos dados pessoais coletados diretamente por meio da plataforma, nos termos da LGPD.
1.3. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da plataforma.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. O Marketão Pro poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, RG e documentos de identificação;
- Dados de contato: e-mail, telefone, celular, endereço completo e CEP;
- Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada), endereço IP, data e hora de acesso;
- Dados financeiros: informações de pagamento, dados bancários e histórico de transações;
- Dados de navegação: cookies, páginas visitadas, dispositivos utilizados, navegador e sistema operacional;
- Dados de comunicação: mensagens trocadas com outros usuários e com o suporte da plataforma.
2.2. Alguns dados são fornecidos diretamente pelo usuário, enquanto outros são coletados automaticamente durante o uso da plataforma.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Cadastrar, autenticar e gerenciar a conta do usuário;
- Viabilizar a realização de transações entre compradores e vendedores;
- Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
- Enviar comunicações sobre transações, atualizações e novidades da plataforma;
- Prestar atendimento e suporte ao usuário;
- Prevenir fraudes, garantir a segurança e o cumprimento das normas da plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a experiência do usuário e aprimorar os serviços oferecidos;
- Realizar análises estatísticas e de desempenho da plataforma.
4. Bases Legais para o Tratamento
4.1. O tratamento de dados pessoais pelo Marketão Pro é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):
- Execução de contrato: para viabilizar o cadastro e o uso da plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis e legais;
- Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços;
- Consentimento: para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais;
- Exercício regular de direitos: em processos administrativos ou judiciais.
5. Compartilhamento de Dados
5.1. O Marketão Pro poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
- Com outros usuários: informações necessárias para viabilizar a transação (nome, endereço de entrega, dados de contato);
- Com prestadores de serviços: gateways de pagamento, transportadoras, serviços de hospedagem, ferramentas de análise e suporte;
- Com autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- Em caso de reorganização societária: fusão, aquisição ou venda de ativos, com manutenção das proteções previstas nesta Política.
5.2. O Marketão Pro não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.
6. Cookies e Tecnologias Similares
6.1. A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, lembrar preferências e gerar estatísticas de uso.
6.2. O usuário pode gerenciar as configurações de cookies no próprio navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.
7. Direitos do Titular dos Dados
7.1. Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição a tratamentos realizados sem seu consentimento, quando aplicável.
7.2. Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção 12 desta Política.
8. Segurança dos Dados
8.1. O Marketão Pro adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
8.2. Entre as medidas adotadas, destacam-se: criptografia de senhas, controle de acesso, monitoramento de acessos suspeitos e políticas internas de segurança da informação.
8.3. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Em caso de incidente relevante, o Marketão Pro comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
9. Armazenamento e Retenção dos Dados
9.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
9.2. Após o término do prazo de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.
9.3. Dados relacionados a obrigações fiscais, contábeis e legais poderão ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação vigente.
10. Transferência Internacional de Dados
10.1. O Marketão Pro poderá transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil, desde que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que sejam adotadas garantias contratuais específicas, nos termos da LGPD.
11. Dados de Crianças e Adolescentes
11.1. A plataforma é destinada a usuários maiores de 18 anos. O cadastro de menores de idade somente será admitido com o consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
11.2. Caso o Marketão Pro identifique o cadastro irregular de menor sem a devida autorização, a conta poderá ser suspensa e os dados tratados conforme a legislação aplicável.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:
📧 E-mail: contato@marketao.pro
🌐 Site: marketao.pro
📱 Atendimento: 935250027
13. Disposições Finais
13.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
13.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.
13.3. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Ao utilizar o Marketão Pro, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Privacidade.
